Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo

Atualizado em 13/05/2024

Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprietário de diversos imóveis. Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos alugueres devidos. O Conselheiro é Bacharel em Direito, tendo exercido a advocacia por vários anos na área imobiliária.

Nesse caso, nos termos do Estatuto da Advocacia, o Conselheiro

  1. poderia atuar como advogado em causa própria.

  2. deverá contratar advogado para a causa diante da situação de incompatibilidade.

  3. poderia advogar; recomenda-se, contudo, a contratação de advogado.

  4. está com a sua inscrição como advogado suspensa.


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