Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita

Atualizado em 13/05/2024

Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos

  1. com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.

  2. com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.

  3. sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.

  4. sem procuração, pelo prazo de dez dias.


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