Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram

Atualizado em 13/05/2024

Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social.

Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

  1. o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.

  2. aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.

  3. os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.

  4. se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.


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