Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no
O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
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ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.
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representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.
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atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.
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atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.
Solução
Alternativa Correta: C) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.
O Estatuto da Advocacia e da OAB elenca em seu art. 7° os direitos do advogado. O inciso VI, letra d, estabelece que é direito do advogado ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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