Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não

Atualizado em 13/05/2024

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

  1. Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.

  2. Aplica-se a revelia contra o ente público.

  3. Não há revelia, mas se aplica a confissão.

  4. O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.


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