Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

1. ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

2. propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

3. impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

4. ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Solução