Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho
José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense.
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
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Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
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Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
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Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.
Solução
Alternativa Correta: B) Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
Capítulo VII das Incompatibilidades e Impedimentos do Estatuto da Advocacia e da OAB:
"Art. 28 - a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
(...) VI - militares de qualquer natureza, na ativa;"
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Das Incompatibilidades e Impedimentos
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