Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano

Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.

1. Recurso em sentido estrito.

2. Apelação.

3. Embargos infringentes.

4. Carta testemunhável.

Solução