Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular.

Nesse caso,

1. o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.

2. o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.

3. o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.

4. o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

Solução