Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da

Atualizado em 13/05/2024

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

  1. É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.

  2. Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.

  3. Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.

  4. Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.


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