Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
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não cabe a produção de prova pericial.
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a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
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o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
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se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
Solução
Alternativa Correta: D) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
CLT Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
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