Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua

Atualizado em 13/05/2024

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

  1. Tribunal Superior do Trabalho.

  2. Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.

  3. Supremo Tribunal Federal.

  4. Superior Tribunal de Justiça.


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