Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).
A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
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concurso material benéfico.
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concurso formal imperfeito.
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concurso formal heterogêneo.
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exasperação sui generis.
Solução
Alternativa Correta: A) concurso material benéfico.
O instituto do Concurso material benéfico foi criado devido à constatação de que em algumas situações, ao ser aplicado o concurso formal, observou-se como resultado, uma pena mais gravosa da que resultaria da aplicação do concurso material, o que seria contrário às políticas criminais, causando como consequência uma penalização excessiva. Diante disto, a doutrina criou o concurso material benéfico, para evitar tal situação, diferenciando-o do concurso material típico, previsto no art. 69 do CP.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Concurso de Crimes
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