Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa

Atualizado em 13/05/2024

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

  1. No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.

  2. A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.

  3. O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.

  4. A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.


Solução

Alternativa Correta: D) A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

Artigo 6º da Lei 56474/68: A remessa de duplicata poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por intermédio de instituições financeiras, procuradores ou, correspondentes que se incumbam de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu estabelecimento, podendo os intermediários devolvê-la, depois de assinada, ou conservá-la em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhes cometeu o encargo.

Edição do Exame: Edição IX

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Títulos de Crédito

Vídeo Sugerido: YouTube

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