Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
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Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
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Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
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Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
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Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.
Solução
Alternativa Correta: C) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Serviços uti singuli (ou singulares) são aqueles que permitem a identificação do usuário e, consequentemente, a parcela de serviço que cada um utiliza. Estes serviços, quando prestados pela Administração Pública constituem fato gerador das taxas, nos termos do artigo 145, II da CRFB/88.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IX
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Serviços Públicos
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