Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.

Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

1. Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.

2. Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.

3. É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.

4. Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

Solução