Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas
OAB - Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
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a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas.
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a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto.
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o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação.
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é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.
Solução
Alternativa Correta: D) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.
Art. 37, parágrafo segundo, do CDC: "É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança."
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Práticas Comerciais
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