Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

1. A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

2. É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.

3. Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

4. A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

Solução