Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB -Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra

Atualizado em 13/05/2024

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:

  1. o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

  2. o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

  3. o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

  4. o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.


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