Disciplina: Direito Eleitoral 0 Curtidas

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao - OAB

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.

Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

1. O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.

2. Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.

3. É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.

4. A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.

Solução