Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a - OAB

Alternativa Correta: B) Os impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.

A alternativa B é a correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, um Território Federal possui uma configuração jurídica especial. Embora o Território não seja considerado um Estado-membro, ele mantém a capacidade de ser dividido em municípios e, portanto, esses municípios têm competência para arrecadar e reter impostos municipais. Já os impostos federais e estaduais cobrados no Território serão devidos à União, uma vez que o Território não é uma unidade autônoma com a plena capacidade de gerar receitas próprias para o Estado ou para os municípios.

Essa divisão da arrecadação está prevista no artigo 33 da Constituição Federal, que estabelece que a competência tributária do Território Federal é diferente da dos Estados-membros, já que as normas tributárias do Estado-membro não se aplicam ao Território, e sua arrecadação de impostos federais e estaduais será direcionada à União, enquanto os impostos municipais, devido à divisão territorial, serão arrecadados pelos municípios criados dentro do Território. A União fica responsável pela maior parte da arrecadação, mas o Território, ao ser subdividido em municípios, permite que as prefeituras realizem a cobrança de tributos locais.

A alternativa A está incorreta porque, embora o Território não tenha Estado-membro, ele ainda permite a cobrança de impostos estaduais, mas o valor arrecadado com esses tributos será destinado à União, e não ao Estado. A alternativa C também está equivocada, pois confunde a competência dos impostos estaduais com a distribuição da arrecadação, atribuindo erroneamente aos municípios o valor de impostos estaduais. Já a alternativa D está errada ao afirmar que todos os impostos, sejam federais, estaduais ou municipais, pertencem à União, o que não condiz com a realidade da divisão de competências tributárias para os municípios.