Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos - OAB
Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros.
Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.
Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Natália não poderá se retratar da representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada.
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Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado.
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Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público.
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Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.
Solução
Alternativa Correta: D) Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.
A alternativa correta é a D) "Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público." Isso se deve ao fato de que o crime de perseguição (Art. 147-A do Código Penal) é considerado uma ação penal pública condicionada à representação, o que significa que a vítima tem a possibilidade de renunciar à representação antes do recebimento da denúncia, e essa renúncia deve ocorrer em audiência, com a presença do juiz e do Ministério Público.
A alternativa A está incorreta, pois o crime de perseguição é uma ação penal pública condicionada à representação, o que implica que a vítima pode se retratar ou renunciar à representação antes do recebimento da denúncia. A alternativa B também está equivocada, pois a renúncia não pode ser feita a qualquer momento antes do trânsito em julgado, mas deve ocorrer antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o juiz e o Ministério Público. Já a alternativa C está errada, porque a renúncia à representação não ocorre em uma audiência especialmente designada para esse fim, mas sim em audiência normal com a presença do juiz e do Ministério Público.
Portanto, a alternativa D é a correta, pois estabelece o procedimento adequado para a renúncia à representação no caso de crime de ação penal pública condicionada.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Ação Penal
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