Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como
Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023.
Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.
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Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.
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Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
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Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.
Solução
Alternativa Correta: C) Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa C) Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la. De acordo com a Constituição Federal e as normas trabalhistas brasileiras, o prazo prescricional para o trabalhador rural ajuizar reclamação trabalhista é de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. No caso de Reinaldo, ele foi dispensado em janeiro de 2021 e ajuizou a reclamação trabalhista em novembro de 2023, ultrapassando o prazo de dois anos.
A alternativa C está correta porque, conforme o princípio da iniciativa das partes no processo judicial trabalhista, se o reclamado (empregador) alegar que houve prescrição do direito de Reinaldo de propor a ação trabalhista, o juiz deverá acolher essa alegação. Isso significa que, se a prescrição for suscitada como defesa pelo empregador e estiver de acordo com os prazos estabelecidos em lei, o juiz não poderá ignorá-la e deverá julgar improcedente a reclamação trabalhista com base nesse argumento de prescrição extintiva.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Prescrição e Decadência
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