Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para
Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
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Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
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Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
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Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
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Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.
Solução
Alternativa Correta: A) Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
A resposta correta é a alternativa A. Quando quatro pessoas naturais constituem uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não formalizam o documento de constituição em qualquer registro, essa sociedade é considerada uma sociedade em comum. Nas sociedades em comum, não há registro formal, e elas são regidas pelo Código Civil Brasileiro, especialmente pelas normas da sociedade simples. A sociedade em comum é caracterizada pela ausência de contrato social registrado e pela simplicidade na sua constituição e funcionamento, onde as relações entre os sócios são reguladas pelas disposições gerais aplicáveis às sociedades simples. Assim, a alternativa A é correta ao indicar que essa sociedade se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, pelas normas da sociedade simples, na medida do que for compatível com sua estrutura e funcionamento informal.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Teoria Geral do Direito Empresarial
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