Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de
Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.
Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
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postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.
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ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
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suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.
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solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.
Solução
Alternativa Correta: A) postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.
A resposta correta para essa questão é a alternativa A), que sugere postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança. Isso se justifica porque Juliano desenvolveu uma doença mental grave após dois anos de cumprimento da pena, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito de seus atos passados. Nesse contexto, a medida de segurança é a alternativa adequada, pois se destina a indivíduos que, por doença mental, não possuem responsabilidade penal, ao contrário da pena privativa de liberdade, que pressupõe a culpabilidade do indivíduo pelos atos praticados.
A medida de segurança visa à proteção da sociedade e à recuperação do indivíduo, enquanto a prisão-albergue domiciliar (alternativa D) não seria apropriada, pois não trata da situação específica de Juliano em relação à sua incapacidade mental. As alternativas B e C, por sua vez, não são as mais adequadas, pois não abordam diretamente a conversão da pena em medida de segurança, que é o instituto correto a ser aplicado no caso de Juliano.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Da Prisão e Liberdade Provisória
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