Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e, ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo qualquer documento. Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
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Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar a condição de contribuinte do sistema previdenciário brasileiro.
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A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar, formalmente, a condição de trabalhador.
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Uma vez que tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Federal pertencem ao Poder Judiciário da União, competirá ao Conselho Federal da OAB a elaboração das duas listas.
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Os serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.
Solução
Alternativa Correta: D) Os serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa D) O atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social. Isso se deve aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que institui o Sistema Único de Saúde como um sistema público, universal e gratuito. De acordo com a Constituição, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo garantido o acesso igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
A partir desses princípios constitucionais, José Silva, mesmo que não possua documentos de identificação ou não seja contribuinte da Previdência Social, tem direito ao atendimento no hospital municipal. O SUS se baseia na universalidade de acesso, ou seja, todos os cidadãos têm direito a receber assistência à saúde, independentemente de sua nacionalidade, condição social, ou contribuição prévia para o sistema.
Portanto, a alternativa D) é a resposta correta porque reflete o compromisso do SUS com a universalidade e a integralidade no atendimento à saúde, garantindo que José Silva receba o atendimento necessário após o acidente, sem necessidade de apresentar documentos específicos ou comprovar qualquer condição além da necessidade de cuidados médicos.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Ordem Social, Saúde
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