Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
Júlio Cesar e Thayane foram casados por 8 anos e tiveram 2 - OAB
Júlio Cesar e Thayane foram casados por 8 anos e tiveram 2 filhos. Como a separação foi amigável, o casal achou melhor não realizar qualquer medida judicial, acordando verbalmente o valor da pensão alimentícia que seria paga em benefício dos menores, bem como o esquema de convivência parental. Entretanto, 3 anos após a separação, Thayane resolveu reajustar o valor da pensão alimentícia. O que não foi aceito por Júlio Cesar. Como não conseguiram alcançar um acordo, já que Júlio Cesar não pagou os valores solicitados, Thayane decidiu suspender o contato do pai com os filhos. Sem poder ter contato com os filhos, Júlio Cesar procura você, como advogado(a), a fim de receber sua orientação.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua orientação.
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A medida adotada por Thayane está correta, pois a mãe tem autonomia para suspender o contato do pai que não cumpre com seus deveres de prestar alimentos, resguardando, dessa forma, a proteção necessária ao desenvolvimento biopsíquico dos menores.
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Thayane pode impedir o contato de Júlio Cesar com o filho, já que, após a separação, o exercício da autoridade familiar é exclusivo da mãe, que tem o dever de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
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Thayane não pode impedir a convivência de Júlio Cesar com os filhos em razão do não pagamento da pensão alimentícia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das questões pendentes com relação aos alimentos, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental.
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Thayane não pode impedir o contato de Júlio Cesar com os filhos, já que, tanto os alimentos, quando a guarda e convivência parental jamais foram regularizadas judicialmente, limitando-se o casal a um acordo verbal.
Solução
Alternativa Correta: C) Thayane não pode impedir a convivência de Júlio Cesar com os filhos em razão do não pagamento da pensão alimentícia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das questões pendentes com relação aos alimentos, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental.
A resposta correta para a situação descrita é a alternativa C) "Thayane não pode impedir a convivência de Júlio Cesar com os filhos em razão do não pagamento da pensão alimentícia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das questões pendentes com relação aos alimentos, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental."
No Brasil, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mesmo que haja questões pendentes quanto ao pagamento da pensão alimentícia, isso não autoriza unilateralmente a mãe a suspender o direito de convivência do pai com os filhos. A falta de pagamento da pensão alimentícia não pode ser motivo para impedir o exercício do direito de visita, que deve ser respeitado independentemente de outras questões judiciais pendentes entre os pais.
Dessa forma, a orientação adequada para Júlio Cesar é buscar auxílio jurídico para regularizar judicialmente a situação da pensão alimentícia e, ao mesmo tempo, buscar a regularização da guarda e do direito de visita aos filhos, assegurando assim o pleno exercício dos direitos parentais.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Direito de Família
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