Disciplina: Direito Previdenciário 0 Curtidas
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, - OAB
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.
Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
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Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
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Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
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Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
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Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.
Solução
Alternativa Correta: B) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa B) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o direito à pensão por morte surge a partir da data do óbito do segurado, desde que o requerimento seja feito dentro do prazo estipulado. No caso de Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social e faleceu em 02/03/2022, Henrique fez o requerimento de pensão por morte em 02/05/2022, dentro do prazo máximo de 90 dias após o óbito.
Portanto, Henrique terá direito ao benefício a partir da data do óbito de Amanda, porque o requerimento foi feito dentro do prazo legal estabelecido pela legislação previdenciária. A resposta B é correta ao indicar que o benefício será concedido retroativamente à data do óbito, independentemente da data em que o requerimento foi feito.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Pensão por Morte, Benefícios em Espécie
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