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No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa - FGV 2022

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

1. Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.

2. Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.

3. Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.

4. Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.

5. Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

Solução