Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor
Atualizado em 13/05/2024
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo
-
somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
-
mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
-
por decisão administrativa confirmada por sentença judicial.
-
em virtude de sentença judicial, ainda que não esteja transitada em julgado.
-
somente se for condenado por improbidade administrativa.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar