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De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor

Atualizado em 13/05/2024

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo

  1. somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

  2. mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.

  3. por decisão administrativa confirmada por sentença judicial.

  4. em virtude de sentença judicial, ainda que não esteja transitada em julgado.

  5. somente se for condenado por improbidade administrativa.


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