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O Protocolo da Biodiversidade, considerado histórico na sua - FGV 2015

Atualizado em 13/05/2024

O Protocolo da Biodiversidade, considerado histórico na sua criação, em 2010, na 10a . Convenção Mundial da Biodiversidade, em Nagoia, no Japão, objetiva garantir a divisão justa e equitativa de benefícios, gerados pelo uso dos recursos genéticos e da biodiversidade, combatendo a biopirataria, protegendo o patrimônio biológico dos países, por meio de instrumentos, como a criação de royalties para o uso da flora e da fauna locais.
Entrará em vigor após a ratificação por 50 países, e o Brasil, embora tenha assinado o documento da criação do protocolo, aguarda a ratificação pelo Congresso.

É considerado um problema para a ratificação do Protocolo de Nagoia pelo Congresso brasileiro, o fato de

  1. alguns laboratórios farmacêuticos pedirem para o Brasil ratificar o protocolo.

  2. ser considerado pela bancada ruralista como uma ameaça ao agronegócio brasileiro, com prejuízos para o setor.

  3. comunidades indígenas nada terem recebido da indústria farmacêutica pelo uso de seus recursos naturais.

  4. o Brasil esperar os resultados obtidos na Conferência Mundial da Biodiversidade, realizada na Coreia do Sul.

  5. o protocolo não permitir que seja aprovada a lei que trata do acesso e da pesquisa do material genético brasileiro.


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